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| Foto: Vanderléia Vieira |
O Vereador Geovane Dutra Teixeira, Presidente da Poder Legislativo Municipal e o Prefeito Municipal de Pinheiro Machado José Felipe da Feira participaram na tarde desta terça feira (20) da cerimônia de entrega dos diplomas aos Gestores agraciados com a segunda Edição do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet.
Também será disponibilizado um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social.
Os sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores foram avaliados entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas Leis de Acesso à Informação (LAI) e de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000.
A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos ao registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.
Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS serão divulgados no dia da entrega da premiação. Os selos digitais, que terão validade de um ano, serão disponibilizados aos premiados no portal do TCE-RS para donwload. O Prêmio faz parte da “Campanha Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS no mês de maio de 2014 com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de sensibilizar os gestores públicos.
*Eigatimaula
CATEGORIA: DA CÂMARA
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