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A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, Presidida pelo Deputado Luis Augusto Lara (PTB) articula um ciclo de Audiências Públicas para discutir a Lei Orçamentária do Estado para 2016.
Ao todo serão nove encontros realizados em outubro, nas Sedes das Macro regiões do Conselho Regional do Desenvolvimento (COREDE).
Em Bagé, a atividade acontece no dia 26 de outubro na Câmara de Vereadores.
O roteiro inicia com reuniões em Porto Alegre e Caxias do Sul.
"Esta é a última etapa do processo orçamentário e precisamos fortalecer a qualidade do serviço público, por meio da participação das comunidades e entidades na elaboração de Emendas", destaca o Deputado.
Ainda de acordo com Lara, é necessário equalizar a soma de R$ 2 bilhões, prevista a partir da aprovação do aumento do Imposto (ICMS), votado pela Assembleia no final de setembro.
segundo Lara, "vamos ouvir a comunidade e definir as prioridades de aplicação dos recursos, pois é nosso dinheiro que está em discussão"!
O cronograma de Tramitação do Projeto de Lei, que define a Lei Orçamentária para o próximo ano,prevê que o prazo para entrega de Emendas Parlamentares e Populares encerra no dia 28 de outubro.
Em 12 de novembro será a data limite para a votação do parecer do Relator Deputado Marlon Santos (PDT), na Comissão de Finanças.
Em seguida segue para a votação no Plenário, com o objetivo de garantir o envio para a sanção do Governador até 27 de novembro.
*Jornal O Minuano
CATEGORIA: REGIÃO
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