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A entrada em vigor do novo salário mínimo nacional - passou de R$ 788,00 para R$ 880,00 em 1º de janeiro - gerou críticas ao governo por duas entidades municipalistas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a União Brasileira de Municípios (Ubam).
A maior dificuldade prevista para as prefeituras é o desembolso que terão de fazer para custear o crescimento do valor. O valor foi calculado pela CNM, para o ano de 2016, em R$ 2,6 bilhões.
A atualização do salário mínimo atualmente é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Já a inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.
Para a CNM, a valorização pode causar grande impacto às finanças públicas. Inicialmente, porque todas as aposentadorias e os benefícios sociais têm como piso o salário mínimo. A valorização do mesmo também provoca aumento de custos com esses beneficiários.
Além disso, as prefeituras, principalmente as de localidades de menor porte, têm um grande número de funcionários ganhando até um e meio salário mínimo e, com tal política, têm suas despesas com pessoal aumentadas progressivamente. Além disso, o impacto fiscal ocorre de maneira permanente, pois é vedada qualquer possível redução nominal de remuneração.
Essa política de valorização afeta diretamente apenas aqueles que ganham até um e meio salário mínimo.
Os demais impactos são considerados marginais, ocorrendo apenas quando, por exemplo, os salários são indexados ao mínimo. Para o cálculo do impacto total foi levado em consideração o acréscimo, em reais, na folha de pagamento, consequência da valorização do salário mínimo somado aos gastos com encargos trabalhistas.
O cálculo
Para calcular o impacto desta valorização, a Confederação considerou apenas os funcionários públicos municipais que ganham até um e meio salário mínimo. O impacto total inclui os custos com encargos patronais, 13º salário e férias dos trabalhadores nesta situação laboral. A CNM utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de 2013.
Os municípios brasileiros passarão a desembolsar anualmente R$ 2,6 bilhões para custear o crescimento do mínimo. Apesar de incluir os encargos trabalhistas, R$ 362,7 milhões por ano, esse valor é subestimado. O valor real do gasto pode ser ainda maior, pois não estão incluídos no cálculo os servidores municipais aposentados, bem como as contratações feitas de 2013 até aqui.
Minas Gerais, o principal afetado.
Por ser o estado com o maior número de municípios, logo com maior número de servidores públicos municipais, as localidades do estado de Minas Gerais sofrerão o maior impacto da valorização do salário mínimo. Quando somados os encargos patronais, irão desembolsar juntos, anualmente, R$ 450,2 milhões. Os do Amapá sofrerão o menor impacto, pois possuem o menor número de funcionários públicos municipais recebendo até um e meio salário mínimo.
Maioria não poderá pagar a despesa, diz a Ubam.
Para a União Brasileira de Municípios (Ubam), um aumento de despesas de R$ 2,6 bilhões, sem nenhuma compensação do governo federal, causará um festival de quebradeira e demissões nas prefeituras. Após o anúncio do novo valor, o presidente da entidade, Leonardo Santana, disse que pelo menos 90% das prefeituras de todo país não terão condições de arcar com a nova despesa sem que o governo promova a tão esperada reforma do pacto federativo e aumente a participação municipal na distribuição dos tributos arrecadados.
Segundo ele, o novo mínimo já se constitui em mais um desafio às administrações públicas, num momento tão delicado que o Brasil atravessa, registrando a mais forte retração da economia que já se viu, causando severa diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Santana destacou que esse desafio relacionado ao salário mínimo ocorre no início de cada ano, porém o ano 2016 precede um período de maior crise econômica dos últimos 30 anos, afetando as finanças das prefeituras.
Para o dirigente, o aumento é justo e necessário, entretanto os municípios não poderão arcar com estes custos sozinhos e o Congresso terá que achar uma saída para que os gestores não sejam, em sua maioria, condenados por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fundo de Compensação Tributária
A Ubam vai apresentar, através da bancada municipalista no Congresso Nacional, proposta de criação do Fundo de Compensação Tributária (FCT), que será constituído de todos os outros tributos federais que não compõem o Fundo de Participação dos Municípios, já que o FPM é composto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). Com a aprovação deste projeto, a Ubam estima o aumento de repasses para as prefeituras em torno de 90% do que recebem atualmente.
Alento para o varejo
O reajuste do salário mínimo não é alvo apenas de críticas e alguns setores, impactados pela crise, comemoram o aumento. A economia do Rio Grande do Sul, por exemplo, passará a contar com um adicional de até R$ 900 milhões mensais com a atualização do valor.
O quadro é um alento para o varejo gaúcho que, conforme o presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, pode absorver um grande percentual deste valor juntamente com o segmento de serviços. “A redução da inadimplência, que já chega à casa dos dois dígitos mensais, também pode ser um destino de parte desses valores”, comenta o dirigente. O varejo do Rio Grande do Sul encerrou o ano passado com um desempenho negativo na comparação com igual período de 2014, de 5,6%, depois de verificar o pior resultado de vendas de Natal dos últimos 14 anos.
*Diário Popular
CATEGORIA: PELO RIO GRANDE
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