20:00
Segundo o Presidente da Casa Deputado Edson Brum (PMDB), é a primeira vez em 180 anos de Assembleia Legislativa que não aconteceu Sessão Plenária, nem na época da Ditadura os Parlamentares foram impedidos de entrar para realizar a votação dos Projetos.
Os Paralmentares reuniram-se com suas Bancadas ali mesmo entre os manifestantes, concordam em sua maioria que tais Projetos deveriam ser analisados com calma, para depois irem a votação.
Os Paralmentares reuniram-se com suas Bancadas ali mesmo entre os manifestantes, concordam em sua maioria que tais Projetos deveriam ser analisados com calma, para depois irem a votação.
Sindicalistas e Servidores Públicos bloquearam o acesso ao Legislativo.
Na Sessão desta terça dia 15 seriam votados Projetos de ajuste fiscal do Executivo Gaúcho.
Os Projetos do Executivo:
Projeto de Lei Complementar (PLC) 209 2015 - Veda ao servidor público a incorporação de função gratificada de diferente poder ou órgão constitucional autônomo.
Projeto de Lei Complementar (PLC) 303 2015 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social e autorizando a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RSPrev).
Projeto de Lei (PL) 207 2015 – Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios, possibilitando a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.
Projeto de Lei (PL) 212 2015 - Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar atividades de videomonitoramento mediante convênios municipais.
Projeto de Lei (PL) 213 2015 - Altera a lei que instituiu o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação, cobrado em doações heranças, estabelecendo alíquotas progressivas.
Projeto de Lei (PL 215 2015) - Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais.
Projeto de Lei (PL) 243 2015 - Altera a legislação para tornar o Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Lafergs) uma empresa pública.
Projeto de Lei (PL) 255 2015 - Autoriza o Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa).
Projeto de Lei (PL) 299 2015 – Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).
Projeto de Lei (PL) 301 2015 - Autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS).
*RBS notícias
CATEGORIA: GERAL
0 comentários:
Postar um comentário