Em reunião com a base, Sartori articula aprovação de 10 projetos nesta terça-feira

Governador pediu apoio para as propostas, entre elas a criação de aposentadoria complementar para os servidores e a extinção de fundações.

Em reunião no fim da tarde desta segunda-feira, no Palácio Piratini, o governador José Ivo Sartori alinhavou a costura política para tentar garantir a aprovação de pelo menos 10 projetos do Poder Executivo na sessão de terça-feira na Assembleia. Acompanhado de secretários de Estado, ele conversou por mais de duas horas com deputados da base (que são maioria no Parlamento) para convencê-los da necessidade de chancelar as medidas.

A mais polêmica delas — alvo de críticas do funcionalismo e da oposição — é a que prevê a criação de um regime complementar de previdência para os servidores públicos estaduais. Líderes sindicais chegaram a pedir ao governo para que voltasse atrás e retirasse o texto do regime de urgência. Alguns parlamentares também fizeram a solicitação, mas não conseguiram sensibilizar Sartori.

— Apesar de pequenas divergências, todos reconheceram que o tema do projeto está posto há anos. Além disso, o texto é o mesmo que foi aprovado pelo governo federal e não difere em quase nada do que foi aplicado em outros oito Estados, inclusive na Bahia, que é governada pelo PT — disse o deputado estadual Ibsen Pinheiro (PMDB).

Votação de projetos polêmicos é adiada.

Também integram a leva a ser votada amanhã os projetos que extinguem duas fundações — a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs). Ambos são alvo de críticas por parte de servidores públicos, que prometem lotar as galerias nesta terça-feira para pressionar pela rejeição. — Não posso garantir que toda a base votará de forma unânime pela aprovação, mas existe uma posição favorável — afirmou o líder do governo no Legislativo, Alexandre Postal (PMDB). A decisão final sobre o que irá ao plenário será formalizada na reunião de líderes, às 11h30min de amanhã, no Poder Legislativo. Apesar de haver forte resistência dos parlamentares da oposição, o presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), afirmou que os 10 textos integrarão a pauta de qualquer forma, porque os prazos de votação já expiraram. 

Pacote é insuficiente para resolver crise nas finanças do Estado.

Ao fim do encontro com a base, que foi realizado no Galpão Crioulo, ao som de rojões e fogos lançados por servidores descontentes, Postal disse ainda que pedirá, na reunião de líderes, a antecipação da proposta que amplia o uso dos depósitos judiciais para a pauta do dia 22. A medida é capaz de injetar R$ 1 bilhão de imediato no Tesouro e, se aprovada, ajudará a pagar a folha no dia 31 de setembro. Quanto à proposição que prevê aumento de impostos, o Piratini desistiu de tentar apressar a votação. Nas últimas semanas, Postal vinha falando com líderes de partidos adversários sobre o assunto, mas não conseguiu avançar nas tratativas. O que ainda está em discussão é a possibilidade de limitar o tarifaço ao fim da gestão de Sartori — exigência feita por partidos como o PDT para dar aval ao projeto. O assunto não chegou a ser tratado na conversa desta segunda-feira. Deverá ser tema de nova reunião, em data próxima à votação, prevista para o dia 22.

"Teríamos colocado em primeiro lugar os salários", afirma Tarso Genro

Confira os projetos do Poder Executivo aptos à votação, nesta terça-feira, na Assembleia:

PROJETO DE LEI Nº 207 — Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida. — Regime de tramitação: urgência. — Justificativa do governo: tende a desestimular o mercado paralelo dos precatórios e a ampliar o número de credores pagos.

PROJETO DE LEI Nº 212 — Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los. — Regime de tramitação: urgência. — Justificativa do governo: medida auxiliará as prefeituras na prevenção de crimes.

PROJETO DE LEI Nº 213 — Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado em doações e herança. A ideia é restabelecer alíquotas progressivas. — Regime de tramitação: urgência. — Justificativa do governo: deve elevar a arrecadação anual em R$ 43,9 milhões. Deputados da base divergem sobre tarifaço

PROJETO DE LEI Nº 215 — Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades. — Regime de tramitação: urgência. — Justificativa do governo: contribuirá para o "aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária do Estado".

PROJETO DE LEI Nº 243 — Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública. — Regime de tramitação: urgência. — Justificativa do governo: eliminaria amarras burocráticas que hoje dificultam a retomada da produção.

PROJETO DE LEI Nº 255 — Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. — Regime de tramitação: urgência. — Justificativa do governo: os profissionais são importantes para a rotina de trabalho da orquestra. Governo faz campanha na internet para convencer sobre aumento do ICMS.

PROJETO DE LEI Nº 299 — Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs). — Regime de tramitação: urgência. — Justificativa do governo: alcançar "metas de controle de despesas" do Estado. — Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores. 

PROJETO DE LEI Nº 301 — Autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps). — Regime de tramitação: urgência. — Justificativa do governo: fazer o "enxugamento da máquina administrativa". — Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.

PROJETO DE LEI Nº 209 — Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder. — Regime de tramitação: urgência. — Justificativa do governo: reduzir custos. Discursos de Sartori podem aumentar ansiedade e criar clima de pânico

PROJETO DE LEI Nº 303 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais. — Regime de tramitação: urgência. — Justificativa do governo: conter o déficit previdenciário, já que quem ingressar no serviço público terá de contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil). — Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores. SERVIÇO Para acompanhar a votação — A sessão na Assembleia terá início a partir das 14h — A TV Assembleia transmitirá a votação ao vivo. Você poderá acompanhar a transmissão pela internet ou pela televisão. Para Região Metropolitana de Porto Alegre, o canal é o 61.2 da TV aberta.



*Zero Hora

CATEGORIA: ECONOMIA