Câmara de Vereadores de Piratini busca independência financeira

Concurso público para a Casa do Povo deve ocorrer

Legislativo e Executivo no município dividem, para citar um exemplo, a mesma conta bancária. 

Símbolo da luta por independência desde a Revolução Farroupilha, Piratini amarga a necessidade de avanços na separação entre os Poderes de Estado. Embora trabalhem separadamente - assim como determina a legislação brasileira - Executivo e Legislativo ainda estão unidos pela mesma conta bancária. Sem nenhum funcionário público e com 12 cargos em comissão, a Câmara de Vereadores busca consolidar o processo de desvinculação da prefeitura. Os primeiros passos, conforme o presidente da Casa Lourenço de Souza (PT), foram as criações de CNPJ próprio e de cinco cargos para seleção em concurso público. 

No segundo mandato na presidência da Câmara, Souza defende a desvinculação para dar mais credibilidade aos atos dos parlamentares. “Se não tivermos autonomia econômica, não teremos autonomia política”, argumentou. Contratos emergenciais para os cargos de técnico em contabilidade e tesoureiro serão propostos nos próximos meses para agilizar a gestão das finanças legislativas e, posteriormente, garantir a contratação de servidores por concurso. 

Com a equipe própria de contabilidade formada, a Câmara irá criar conta bancária própria para gerenciar o valor repassado pela prefeitura. Dessa forma, o depósito de 7% do orçamento municipal - equivalente a cerca de R$ 220 mil - poderá ser administrado pela Mesa Diretora. Mesmo prevista em lei, a transferência acaba sendo incompleta pelo atual pagamento de despesas do Legislativo pela administração municipal. Em janeiro, por exemplo, cerca de R$ 118 mil foram geridos pela prefeitura. 

Sede própria 

Outra meta elencada pelo atual presidente é a constituição de sede própria da Câmara. Hoje, os vereadores utilizam prédio cedido pela prefeitura e não pagam aluguel. Para fincar a independência entre os Poderes, o parlamentar petista afirma que pretende pagar o aluguel correspondente ou procurar outro local para locação se o valor foi incompatível com as disponibilidades financeiras da Câmara. 

Comissão especial 

No final do mês passado, os vereadores criaram uma comissão especial para acompanhar a contratação dos dois profissionais da área financeira. O grupo fará a convocação emergencial até a realização de concurso e nomeação dos aprovados. Devido aos prazos impostos pela legislação eleitoral, o Legislativo de Piratini tem até junho para aplicação de provas, publicação dos resultados e convocação.

*DP

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