Rogério pede maior fiscalização com cargas de madeiras que saem do município

Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 08 de dezembro, o Vereador Socialista Rogério Moura lamentou o fato de já ter comunicado o Executivo Municipal por mais de três vezes e nada ter ocorrido com o fato da má fiscalização das cargas de madeiras que saem de Pinheiro Machado. 

“Já comuniquei o fato mais de três vezes ao Executivo. Por dia chega sair de 7 a 10 caminhões do nosso município e não há dureza na fiscalização do transporte, ou seja, das notas. Quem perde com isto somos nós, pinheirenses! Há tempo de mudar este jogo, para isto basta ação”, destacou Rogério. 

Solicitou que o Prefeito encaminhe para a Casa Legislativa o Projeto de Lei criado pela Bancada do PSB, que visa multar as pessoas que jogarem lixo nas vias de Pinheiro Machado. Rogério disse que todos os vereadores cobram semanalmente providencias referente à limpeza urbana, mas que a falta de conscientização das pessoas também colabora para o péssimo estado que está o município, com referencia à poluição. 

 “O Projeto foi elaborado e sugerido ao Executivo. Esperamos que ele retorne e tão logo seja colocado em ação. Pois só com punição algumas pessoas irão se conscientizar. Por um momento temos que perceber que a prefeitura não tem culpa sozinha. Triste dizer, mas é lamentável a educação do nosso povo. Como não há educação, o jeito mesmo é punir”, destacou. 

SOBRE O PROJETO:

O Projeto foi apresentado pelos Vereador  Rogério Moura  e seu colega de Bancada em 2013 e até o momento aguarda o retorno do mesmo para apreciação e votação na Casa Legislativa. 

O Projeto tem o objetivo de proteger o meio ambiente, direito fundamental das presentes e futuras gerações, é proibido a qualquer pessoa jogar, deixar, colocar ou praticar qualquer ato que implique depósito de lixo em vias públicas, salvo locais destinados ou autorizados pelo Poder Público. 

Aquele que for flagrado depositando lixo em via pública incorrerá em sanção administrativa, sujeita à penalidade de advertência e posteriormente, de multa. 

Qualquer pessoa poderá contribuir na fiscalização do projeto. Além do flagrante, feito por Autoridade Municipal, qualquer pessoa pode, munida de provas, denunciar a prática da infração. 

Pediu para que o Executivo faça a limpeza de bueiros no Bairro Morada do Poente, em especial nas ruas Pedro Alberto Sarubbi e Avenida Otacílio Vieira. Rogério frisou que as dificuldades que hoje são enfrentadas pelos motoristas devido aos enormes valos das vias, são originados pela falta correta de evasão d’agua das chuvas. 

“Chega ser de 100% os bueiros entupidos no bairro. A prefeitura precisa rapidamente começar o serviço na localidade”, declarou Rogério. 

Sugeriu também  ao Presidente da Casa Legislativa a compra de dispositivo que controle o tempo de 12 minutos para registros e proposições de cada vereador, pois em alguns casos, o tempo estava sendo ultrapassado e assim não cumprindo o que consta no Regimento Interno da Casa. 

Aproveitando a presença do senhor Paulo César Fagundes, funcionário público e atual patrão do CCTG Lila Alves disse que ficou muito aliviado ao receber informação que a atual diretoria da entidade permanecerá à frente da mesma por mais um mandato. 

Agradeceu aos jornais que circulam no município, Folha da Cidade, Tribuna do Pampa e Jornal Tradição, por darem destaque à matéria proposta pela bancada do PSB que visa reduzir os subsídios dos Vereadores de Pinheiro Machado. 

 Na sequência declarou que é de extrema importância que o Executivo Municipal mande uma equipe de funcionários para a Vila Umbús, para efetuar uma série de serviços que os moradores cobram. 

Rogério Moura participa de audiência pública que tratou LOA.

O Vereador Socialista Rogério Moura participou também  na terça-feira, 30 de novembro, no plenário Walter Azambuja, de audiência pública que tratou sobre a Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2016. 

Devido a importância da audiência, onde são apresentadas e discutidas a previsão de receitas e despesas para o próximo ano de governo, é importantíssima a participação da comunidade em geral. 

O que é a LOA 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. 

O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. 

Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento. 

A LOA detalha o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta como prioridades, partindo do que orienta o Plano Plurianual. 

O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

*PSB 40

CATEGORIA: VEREADOR ROGÉRIO MOURA